De novo... o Direito dos Professores

Tenho que pedir desculpas, mas o blog vai ter que se tornar mais amplo do que eu mesmo pretendia... Minha consciência não me deixa ficar calado diante de injustiças, ainda mais contra professores.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende obrigar os professores a realizarem curso superior diante de certas ameaças. Pelo menos um sindicato de professores (do RS) já se manifestou contra o projeto.

Continuo recebendo mensagens de professoras desesperadas, com medo de perder o direito de trabalhar de acordo com a habilitação profissional que possuem. Veja um dos e-mails (9 de julho de 2010):

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OLA, EDUCADOR NELIO BIZZO!

EU ME CHAMO ANDREIA, MORO NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Minha visita ao seu e-mail é para lhe pedir algumas orientações sobre os municipios que insistem em não aceitar o diploma do CEFAM, o qual é habilitação nível médio, e tenho licenciatura plena em letras e estou terminando o curso de pedagogia.
Educador, prestei um concurso de prefeitura aqui mesmo no interior. No edital pedia somente o CURSO NORMAL E PEDAGOGIA.
Eu dou aulas no 1°ano do ensino fundamental em uma escola particular, eles não aceitaram o meu diploma, então entrei com o mandado de segurança e estou aguardando a resposta, mas tenho uma preocupação se caso a prefeitura entrar com recurso ai vai para o tribunal superior então eu posso perder a ação? mesmo os meus diplomas estando de acordo com o artigo 62 de LDB?
acredito que logo deve sair a resposta do mandado de segurança porque agora posso ganhar, mas a prefeitura é obrigada a recorrer ou não? e eu posso recorrer da decisão do tribunal superior se caso a prefeitura entrar com recurso e eu perder?
Estou tão decepicionada com essa situação porque não foi facil estudar, ai você passa em um concurso é sou excluida é muito triste....

ESTOU AGUARDANDO SUA RESPOSTA
DESDE JA MUITO OBRIGADO! ANDREIA

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Respondi o e-mail convidando a professora a visitar este blog, e as postagens que se referem especificamente ao assunto.

Voltaremos a ele, mas por enquanto eu pergunto: há algum projeto de lei tramitando no Congresso Nacional estabelecendo que os jornalistas sem nível superior perderão o direito de trabalhar? Ou então que os Promotores Públicos, bacharéis em Direito que são, perderão o cargo se não tiverem sido aprovados no exame da OAB?

Sem nenhuma consulta, já adivinho que não! A pergunta então é: por que só os professores podem perder o direito de trabalhar ao não cumprirem uma disposição legal futura?

Por fim, caberia lembrar que o melhor presidente da República, pelo menos o com o maior nível de aprovação ao final de um longo mandato democrático, não tinha diploma de nível superior, e, mesmo assim, ganhou diversos doutorados honoris causa!)

Voltaremos ao assunto.